O Banco Central divulgou esta semana consulta pública sobre a emissão e a comercialização de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) no país. Conhecidas internacionalmente como covered bonds, as LIGs são títulos com garantias segregadas dos ativos do banco emissor, o que confere maior segurança aos investidores. O instrumento é amplamente utilizado em outros países para captação de recursos para crédito imobiliário e, de acordo com o diretor de Regulação, Otávio Damaso, poderá fomentar a expansão desse segmento no Brasil."As LIGs têm potencial grande de contribuir para a expansão do crédito imobiliário no Brasil. Será uma fonte alternativa aos mecanismo atuais, principalmente aos depósitos de poupança", explicou Damaso. Em 2015, havia €2,6 trilhões de covered bonds no mercado europeu – e entre 20% e 30% desse total foi destinado para financiamento imobiliário. "Esse é um instrumento que é indutor de boas práticas de concessão de crédito, dado todo o arcabouço que existe sobre acompanhamento, transparência e divulgação dos créditos que estão presentes na carteira de ativos. Ele permite gestão dinâmica da carteira de ativos, garantindo assim melhor qualidade da carteira", complementou o diretor de Regulação.
A consulta pública ficará aberta até 30 de abril. A proposta trata de aspectos relacionados aos requerimentos e procedimentos necessários à emissão de LIGs, os requisitos da carteira de ativos e as condições para a sua administração, bem como os deveres e prerrogativas das instituições emissoras e dos agentes fiduciários. O texto prevê, por exemplo, que as LIGs não poderão superar 10% dos ativos totais da instituição financeira.
Ainda de acordo com o diretor de Regulação, após o período de consulta pública, o BC vai analisar as sugestões recebidas, consolidar as informações e encaminhar para deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN). "Acredito que, até o final do primeiro semestre, teremos condições de já estar com esse instrumento normativo disponível ao mercado brasileiro", afirmou Damaso.
O tema regulamentação da Letra Imobiliária Garantida faz parte da Agenda BC+, mais especificamente do pilar "Redução do custo do crédito".
