| Criada para aumentar a transparência dos órgãos públicos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa cinco anos nesta semana. Nesse período, o Banco Central recebeu 13.761 demandas por informação, a maior parte delas – 13.502, ou 98,11% do total – sobre economia e finanças. O tempo médio de resposta do Banco foi de 2,58 dias, muito abaixo do prazo mínimo de 20 dias estabelecido pela lei. “Nós somos um dos dez órgãos públicos mais demandados e temos o menor tempo médio de resposta”, afirma o Ouvidor do BC, Aloisio Tupinambá. “Os números mostram o engajamento e o apoio de todas as unidades do Banco no cumprimento da LAI, alçando a Autarquia como referência na esfera pública no que diz respeito à ampliação da transparência”. Desde maio de 2012, foram registrados 394 recursos de primeira instância contra as respostas dadas pelo BC no âmbito da LAI, o que corresponde a apenas 2,87% dos pedidos registrados. “Em 2016, o BC foi o órgão com menor percentual de recursos de 1ª Instância, número que é forte indicador da qualidade das respostas oferecidas pelo BC”, avalia o Ouvidor do BC. Quem pede informações ao BC O relatório extraído do e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão) mostra que o perfil básico de quem pede informações ao Banco Central via LAI são homens (62,45% dos demandantes), pessoas físicas (91,18% do total), com ensino superior completo (39,75% dos demandantes) e que trabalham na iniciativa privada (21,47% dos demandantes). Diferentemente de outros órgãos públicos, o BC recebe a maior parte de suas demandas por informações via LAI da parte do setor privado (29% em 2016). Os estados que mais formalizaram demandas ao longo dos últimos cinco anos foram São Paulo (27,30% do total), Rio de Janeiro (10,30%) e Minas Gerais (8,97%). |  |
