Agenda BC+: BC aumenta a segurança no uso de ativos financeiros como garantia

​O Banco Central regulamentou a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados em entidades registradoras. O processo de constituição de ônus e gravames atribuirá maior certeza à vinculação de um determinado ativo financeiros (como duplicatas e recebíveis de cartão de pagamento, por exemplo) a uma outra operação específica, como quando o ativo é dado como garantia de uma operação de crédito. A medida tem potencial de aumentar a segurança e a eficiência no mercado de crédito e, dessa forma, contribuir para aumento no volume de crédito e juros menores.

A regulamentação, adotada por meio da Circular 3.912, estabelece os requisitos fundamentais a fim de garantir que as registradoras tenham processos suficientemente robustos para garantir a existência, a autenticidade e a unicidade da vinculação de um ativo financeiro a somente uma operação. Dessa forma, quem aceitar um ativo financeiro como garantia terá maior certeza da sua existência e de que aquele ativo está vinculado à sua operação, reduzindo riscos e custos para os participantes do mercado. Assim, a nova regulamentação contribui para o aumento da segurança, da confiabilidade e da qualidade na utilização de ativos financeiros como lastro em operações de crédito. Com mais segurança e eficiência, o mercado poderá aumentar a oferta de crédito para o tomador final, de forma mais barata.

A circular entra em vigor na data de sua publicação, sendo que as entidades registradoras têm até 30 de setembro de 2019 para tornar os comandos operacionais.