O Banco Central (BC) publicou hoje a Resolução BCB nº 89, que promove aprimoramentos na regulamentação que trata de arranjos de pagamento.
As alterações têm como objetivos, além de modernizar a regulação sobre o tema, diminuindo o custo regulatório sobre arranjos de menor porte ou que atendam a mercados específicos, aprimorar as regras de liquidação de operações de antecipação de recebíveis de arranjos e conferir tratamento mais equitativo a agentes que desempenham atividades similares em arranjos de pagamento abertos.
Redução do custo regulatório para arranjos de pagamento
A Resolução redefine os critérios de volumetria para que arranjos integrem o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de forma que apenas aqueles de maior porte permaneçam sujeitos à autorização, regulação e supervisão/vigilância pelo BC. Tal medida aumenta o espaço para a inovação e a competição, ao permitir que os arranjos de menor porte tenham maior flexibilidade e menores custos.
A norma aperfeiçoa a definição de arranjo de propósito limitado que, por atuarem em segmentos específicos do mercado, também não integram o SPB e, portanto, ficam fora do escopo de atuação do BC. Com isso, aumenta a segurança jurídica para os agentes do mercado, que têm mais claras as condições para que o negócio seja enquadrado nessa definição. A norma reserva ao Banco Central a prerrogativa de trazer para o escopo regulatório um arranjo que, pela evolução de seu escopo, deixe de satisfazer as condições de enquadramento na classificação de propósito específico.
A Resolução dispensa, ainda, de autorização os arranjos de pagamento fechados cuja instituição de pagamento tenha sido autorizada pelo BC, resultando em maior eficiência no processo de autorizações, sem prejuízo à segurança do SPB.
Flexibilização das regras para liquidação de recebíveis de arranjos
Os recebíveis de arranjos constituem uma importante fonte de financiamento para estabelecimentos comerciais, especialmente os de menor porte. Buscando aperfeiçoar o acesso desses estabelecimentos a operações de antecipação desses recebíveis, a Resolução flexibiliza as regras de liquidação dessas operações, tornando possível a credenciadores e subcredenciadores, se assim o desejarem, realizar a antecipação aos lojistas a qualquer hora do dia, todos os dias da semana.
Tratamento equitativo para participantes de arranjos
Por fim, a norma aprimora as regras de interoperabilidade, conferindo tratamento mais equitativo aos diversos agentes que desempenham atividade semelhante no âmbito de um arranjo de pagamentos aberto.
Esses avanços são resultado do permanente acompanhamento do mercado mantido pelo BC e representam outro passo importante na consolidação de um ambiente de pagamentos mais moderno, seguro, competitivo e eficiente.
Clique para acessar a Resolução nº 89 publicada pelo BC.
