O Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública nesta quinta-feira, 10, sobre os CBIOs (Créditos de Descarbonização). Nossos fóruns e comissões impactados irão avaliar o tema e enviar sugestões, se necessário, até dia 8 de abril, quando se encerra o prazo.
Uma das mudanças apresentadas é a inclusão de um item que permite a identificação das contrapartes da operação de CBIOs, caso elas sejam instituições financeiras negociando com os emissores/compradores dos papéis. Essa alteração busca possibilitar a constituição de derivativos com base nesses papéis, mantendo a premissa original de não identificação entre emissores e compradores de CBIOs.
Os outros três itens buscam trazer esclarecimentos de dúvidas do mercado. Enquanto o primeiro explica que, para fazer a escrituração de um CBIO, é necessário ser uma instituição autorizada pela CVM, os outros dois falam sobre as entidades registradoras do papel. Caso uma instituição queira fazer os registros de CBIOs, ela deve manter meios de comunicação com as entidades registradoras já atuantes.
Outro ponto autoriza as entidades registradoras a enviarem ao MME informações individualizadas sobre as operações registradas.
A consulta será discutida internamente na ANBIMA pela Comissão de Produtos de Tesouraria, ligada ao Fórum de Negociação, e pela Comissão de Escrituração, ligada ao Fórum de Serviços Fiduciários.
