A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre hoje, 21/8/2023, consulta pública do documento de Orientação Técnica 10 (OCPC 10), sobre créditos de descarbonização. A minuta propõe tornar obrigatória para as companhias abertas a OCPC 10, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
O objetivo da referida orientação é tratar dos requisitos básicos de reconhecimento, mensuração e evidenciação de créditos de descarbonização, que devem ser observados pelas entidades na originação, negociação e aquisição para cumprimento de metas de descarbonização.
"É importante destacar que a OCPC 10 não cria procedimentos novos ou altera comandos de outros pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC. Caso o International Accounting Standards Board (IASB) venha a emitir algum documento específico relacionado ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos temas tratados nesta orientação, o material será revisado."
Paulo Roberto Gonçalves, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC/CVM).
Foram propostas 10 questões de pontos específicos da minuta, a qual se espera atenção especial sobre os temas perguntados.
Participe! Envie sugestões e comentários até 20/10/2023 da seguinte forma:
Acesse a Consulta Pública SNC 06/23.
