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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (28/2), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:
Instaurado para apurar suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem prévia autorização da CVM (infração ao art. 23, da Lei 6.385, c/c o art. 2º da Resolução CVM 21).
Acesse o relatório da área técnica.
Instaurado para apurar supostas irregularidades na 1ª emissão, em duas séries, de debêntures da Venture Capital Participações e Investimentos S.A., realizada nos moldes da Instrução CVM 476, que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados (infração ao art. 10, § 1º, da Instrução CVM 476, e ao inciso I, c/c o inciso II, c, da Instrução CVM 08).
Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.
Instaurado para apurar supostas irregularidades no exercício de atividade de administração de carteiras de valores mobiliários, aconselhamento de clientes e quebra de relação fiduciária junto a investidores e instituições intermediárias (infração ao art. 23, da Lei 6.385, c/c o art. 3º da Instrução CVM 306, art. 15, I e II, e art. 16, I, III, e IV, b, e art. 18 da Instrução CVM 434).
Acesse o relatório do Diretor João Accioly.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
