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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (27/2), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):
Instaurado para apurar supostas práticas de não cumprimento de regulamentação associada ao Programa de Educação Profissional Continuada (infração aos arts. 20 e 34 da Instrução CVM 308).
Acesse o relatório da área técnica.
Instaurado para apurar supostas operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários (infração ao item I, c/c o item II, 'c', da Instrução CVM 08).
Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.
Instaurado para apurar eventual responsabilidade por prática irregular de atividade de administração de carteira de valores mobiliários (infração ao art. 2º, da Instrução CVM 558, c/c o art. 23, da Lei 6.385).
Acesse o relatório da área técnica.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link .
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
