A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) realizou Seminário pela internet para tratar da segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. O evento ocorreu, dia 27/10, com transmissão aberta pelo canal da autarquia no YouTube.
O diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Cardoso Rodrigues, fez um histórico da segmentação, comparando o modelo anterior e o atual. Ele explicou o critério utilizado na segmentação, expôs a matriz de porte e complexidade e o resultado. A previsão é que a Portaria seja publicada no Diário Oficial da União no dia 30/10, com sua reprodução no Portal PREVIC.
Resolução
Com a publicação da Resolução PREVIC 23, em agosto, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar promoveu um novo enquadramento das EFPC, que passam a ser segmentadas, conforme o porte e a complexidade.
A Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) deixam de existir e passam a valer os enquadramentos: S1, S2, S3 e S4, com reflexos na supervisão e fiscalização a partir de 2024. Alcinei Rodrigues falou que a segmentação é um processo constante. “Esse trabalho não se esgota agora. É o início de um processo de aperfeiçoamento; vamos continuar ouvindo as entidades e vendo o que pode ser melhorado”, disse.
A lista com o enquadramento das entidades será divulgada anualmente com base nas informações apresentadas pelas entidades no mês de dezembro. Na Matriz de Porte e Complexidade foram considerados os critérios: 1) número de participantes e assistidos; 2) número e modalidade de planos de benefícios; 3) fluxo previdenciário; 4) exigível contingencial versos ativo; e 5) número de patrocinadores/instituidores.
Conforme os critérios, a segmentação ficou com 10 entidades (S1), 71 entidades (S2), 104 entidades (S3) e 77 entidades (S4).
A segmentação por porte e complexidade é uma necessidade prevista desde as resoluções CGPC (13/2004 e 2/2009). A Resolução PREVIC 23 veio para ser um instrumento objetivo de melhoria dos normativos e elevar a qualidade da fiscalização, com um foco voltado às reais necessidades.
