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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 15/12/2023, a revisão do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para o período 2023-2024.
A revisão é em virtude de as áreas técnicas da Autarquia identificarem a necessidade de alterações no plano vigente após sua execução ao longo de 2023, de modo a torná-lo mais alinhado à realidade das atividades, além de refletir mudanças no ambiente regulatório do Mercado de Valores Mobiliários. Um dos aspectos norteadores da revisão foi o de dar maior ênfase à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP) na supervisão dos mercados de capitais.
"A Supervisão Baseada em Risco (SBR) da CVM é dinâmica e busca responder de forma adequada e tempestiva aos desafios regulatórios emergentes, bem como ajustar essa resposta às capacidades operacionais da Autarquia, através de ajustes nos planos bienais de SBR feitos por meio de processos estruturados de revisão dos riscos."
Fabio Pinto Coelho, Chefe da Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional (DEGES/SPL) da CVM.
As alterações foram aprovadas pelo Comitê de Gestão de Riscos (CGR) da CVM em 8/12/2023, e as principais mudanças no documento são:
A verificação do cumprimento dos requisitos da norma de registro de coordenadores de ofertas públicas foi proposta pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e agora faz parte do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para o período 2023-2024.
O Plano Bienal SBR 2023-2024 foi divulgado em 21/12/2022 e destaca a evolução dos cenários de risco que resultam do desenvolvimento dos mercados e das ações de supervisão promovidas pela CVM. Uma das novidades da edição foi a criação de novas supervisões temáticas, que contam com a atuação conjunta de diversas áreas técnicas.
Acesse a nova versão do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2023-2024.
