Notícias
SUPERVISÃO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga, em 26/12/2022, o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para o período 2025-2026, conforme estabelecido pela Resolução CMN 3.427/06.
O documento destaca a evolução dos cenários de risco que resultam do desenvolvimento dos mercados e das ações de supervisão promovidas pela CVM. Ao todo, o Plano Bienal do SRB contempla 10 riscos prioritários, desdobrados em 15 Eventos de Risco distintos, em que, cada um deles, contempla prioridades de supervisão e ações de tratamento, devidamente justificadas pelas áreas técnicas.
"O Plano Bienal 2025-2026 consubstancia o propósito da Autarquia de tornar a Supervisão Baseada em Riscos mais eficiente e eficaz, incorporando as intensas e complexas mudanças do ambiente regulatório, a fim de que o mercado de valores mobiliários no Brasil continue a se desenvolver de forma sólida, íntegra e eficiente."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM
A adoção de quatro supervisões temáticas é uma das novidades. São elas:
Disclosure de ações ESG no mercado de valores mobiliários: companhias abertas e adoção da Resolução CVM 193.
Riscos relacionados à cadeia do FIAGRO
PLD/FTP em Fundos de Investimento em Participação (FIPs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)
A CVM ampliará as ações presenciais de supervisão e fiscalização junto aos regulados, seja por meio de inspeções estruturadas, supervisões pontuais ou reuniões técnicas.
O objetivo principal é fortalecer o contato mais direto e próximo aos participantes de mercado.
Para o biênio 2025-2026, outro destaque é a inclusão de novos riscos prioritários relacionados a oferta de valores mobiliários na forma de token, em desacordo com as normas da CVM, assim como as deficiências na cooperação e coordenação entre Entidades Administradoras do Mercado Organizado (EAMO) e entre Centrais Depositárias.
Risco CVM 7: Deficiência na Cooperação e Coordenação de Entidades Administradoras do Mercado Organizado (EAMO)
Risco CVM 8: Deficiência na Cooperação e Coordenação entre Centrais Depositárias
O processo de gestão de riscos da CVM divide os riscos econômicos em quatro níveis: prioritários, altos, médios ou baixos. O Plano Bienal de SBR foca nos riscos classificados como prioritários. Dentre os maiores níveis de risco, destacam-se:
Mercado Marginal (Risco CVM 1)
PLDFTP (Risco CVM 2)
Inadequação à Normatização da Divulgação de Fatos Relevantes e Comunicados ao Mercado (Risco CVM 3)
Requisitos de Estrutura Operacional de Gestores em Desconformidade com a Regulamentação (Risco CVM 4)
Uma das prioridades da CVM para o biênio é a gestão de risco na Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo ou da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP). Além disso, duas Supervisões Temáticas estão focadas no Disclosure de Ações ESG no MVM e PLDFTP em FIPs e FIDCs.
Alguns dos riscos priorizados no Plano Bienal 2023-2024 continuarão como prioritários para o próximo biênio, tais como os riscos relativos ao mercado marginal, irregularidades ou inépcias cometidas na formalização e a realização de trabalhos de auditoria, dentre outros.
O principal fator limitador apontado no Plano Bienal de SBR é a restrição de pessoal, não solucionado integralmente pelo concurso público realizado em 2024, o que gera impacto operacional não desprezível nas atividades conduzidas pelas áreas técnicas.
O Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) é um dos planos táticos de supervisão mais importante da CVM. Como o nome sugere, ele é definido a cada dois anos a partir de metodologia estabelecida na Resolução CVM 53, que inclui a identificação, análise, avaliação e o tratamento dos riscos mapeados pela Autarquia. O Plano Bienal é o conjunto estruturado de ações para mitigar os riscos econômicos prioritários.
A gestão de riscos na CVM ocorre por meio do trabalho coordenado de várias áreas técnicas, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Governança e Gestão de Riscos (CGR), órgão colegiado coordenado pelo Presidente da CVM.
Acesse o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2025-2026.
