A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) reuniu em Brasília, dia 13/6, os gestores de investimentos dos nove maiores fundos de pensão do país, classificados no segmento S1, pelo porte e complexidade. É o primeiro encontro do ciclo de debates para coletar propostas e subsídios à elaboração normativa sobre ASG, envolvendo os conceitos de sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos, determinado na Resolução CMN 5202/2025.
O diretor-Superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, ressaltou a importância de definir critérios ASG. “O país hoje tem um Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023 pelo Ministério da Fazenda. O setor de previdência complementar fechada precisa mudar a chave, sair de uma agenda indicativa de compromissos para ações afirmativas, como determinado pela Resolução CMN 5202/2025, disse”.
A Resolução do Conselho Monetário Nacional define que “a EFPC, observada a segmentação e os critérios estipulados pela PREVIC, deve avaliar e dar transparência aos impactos ambientais, sociais ou de governança da carteira de investimentos dos planos de benefícios” (Art. 10 §5º). A diretoria de Normas da autarquia prepara o texto que será incluído na próxima atualização da Resolução PREVIC 23/2023, cuja consulta pública está prevista para o segundo semestre.
Alcinei Rodrigues, diretor de Normas da PREVIC, apresentou as ideias preliminares para um plano de análise de riscos e impactos ASG nas principais carteiras, estabelecendo até três níveis, classificados por relevância e materialidade, subdivididos minimamente em crédito, ações e alternativos (Private Equity e Imóveis). E a EFPC deve selecionar objetivamente a pauta de ASG a ser priorizada. Ele citou, por exemplo, os efeitos climáticos (TCFD); os indicadores sociais (gênero, raça, pcd), e taxonomia verde. “Queremos uma proposta prática, objetiva, relevante para o mercado”, definiu o diretor.
As entidades presentes na reunião têm até o dia 27/6 para apresentar sugestões e documentos (política de investimentos, diagnóstico e exemplos de critérios relevantes em ASG já utilizados). Houve intensa troca de experiências, tendo em vista as características de cada fundação. Elas expressaram concordância sobre a importância da regulamentação nessa área e se colocaram à disposição para contribuir.
Participação Social
O diretor de Normas, Alcinei Rodrigues, lembra que realizou o mesmo percurso de debates quando da elaboração da proposta que resultou na minuta para a Resolução CMN 5202/2025. “A escuta ativa do setor é uma característica da atual gestão da PREVIC. Nós queremos elevar o grau de transparência e participação no processo de elaboração normativa para que os servidores da autarquia estudem propostas concretas e viáveis, observando o mundo real”, explicou.
Estão previstas reuniões com pequenas e médias fundações, em 27/6, no Rio de Janeiro, com a Comissão Técnica de Investimento e Sustentabilidade da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), com a Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão) e a APEP (Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado).
Participaram da primeira reunião os diretores de investimento ou AETQ (Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado) do Banesprev, Forluz, Funcef, Itaú Unibanco, PETROS, Postalis, PREVI-BB, Valia e Vivest.
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