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A Receita Federal participa nesta sexta-feira, às 10h, da solenidade de assinatura de quatro Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede‑Lab), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e os seguintes órgãos:
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
- Polícia Federal (PF)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
A cerimônia foi realizada na Sala de Retratos do Palácio da Justiça, em Brasília.
Está sendo lançado um novo modelo da redelab, que passa a se chamar “RedeLab Crim (Rede de Laboratórios Estratégicos contra o Crime).
Objetivo dos Acordos
Os ACTs visam integrar boas práticas, metodologias e tecnologias já utilizadas por cada instituição ao ecossistema da Rede‑Lab.
Essa integração permitirá a construção de um modelo de atuação conjunta entre:
polícias,
Ministério Público,
Receita Federal,
e COAF,
fortalecendo a capacidade do Estado brasileiro de analisar fluxos financeiros, identificar movimentações suspeitas e aprimorar investigações complexas, especialmente as relacionadas:
à lavagem de dinheiro,
a crimes financeiros estruturados,
ao financiamento de organizações criminosas.
A participação da Receita Federal ocorre por meio da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), que passa a integrar formalmente a Rede‑Lab à luz do Acordo de Cooperação Técnica constante da minuta analisada.
Autoridades presentes
- Wellington Silva – Ministro da Justiça
- Maria Rosa Guimarães Loula – Secretária Nacional de Justiça (Senajus)
- Andrei Rodrigues – Diretor‑Geral da Polícia Federal
- Carolina Yumi – Presidente do COAF
- Robinson Sakiyama Barreirinhas – Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
Representantes do Ministério Público Federal (MPF)
Importância estratégica
A adesão da Receita Federal ao conjunto de acordos:
- amplia o acesso da RFB a ambientes avançados de análise financeira e patrimonial,
- fortalece investigações de crimes complexos e transnacionais,
- potencializa ações integradas envolvendo inteligência fiscal, aduaneira e de combate à lavagem de dinheiro,
- e reforça o papel institucional da Receita Federal no Sistema Nacional de Segurança Pública.
Além disso, o ACT estabelece intercâmbio técnico, capacitação conjunta e padronização de metodologias entre as instituições participantes, conforme previsto na cláusula primeira e demais obrigações descritas no acordo.
