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Combate ao contrabando
Na manhã desta quarta-feira (18), a Receita Federal e a Polícia Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Mato Grosso do Sul (DELEFAZ/MS), deflagram a Operação Iscariotes, com o objetivo de reprimir a atuação de organização criminosa investigada pela prática de crimes de contrabando, descaminho, lavagem de capitais, corrupção passiva, violação de sigilo, e outros ilícitos relacionados ao sistema financeiro nacional.
A operação decorre de investigação de longo curso, que revelou a atuação estruturada de um grupo criminoso especializado na importação fraudulenta de grande quantidade de eletrônicos de alto valor agregado, desacompanhados de documentação fiscal e sem a devida regularização perante os órgãos de controle aduaneiro. Após o ingresso irregular no país, os produtos eram distribuídos em Campo Grande/MS e em outras unidades da Federação, especialmente no Estado de Minas Gerais, muitas vezes de maneira fracionada em meio a cargas lícitas.
As apurações demonstraram que o grupo utilizava veículos adaptados com compartimentos ocultos para viabilizar o transporte e a distribuição das mercadorias ilícitas.
Também foram identificadas diversas condutas voltadas à ocultação e à dissimulação da origem criminosa dos valores auferidos com a atividade ilegal.
Segundo as investigações, a organização criminosa contava ainda com a participação de agentes vinculados a órgãos de segurança pública (aposentados e da ativa), que atuavam desde o fornecimento e monitoramento indevido de informações sigilosas extraídas de sistemas policiais oficiais até o transporte físico das mercadorias, com aparente utilização da função pública para favorecer a atuação do grupo.
No curso da investigação, foram realizados diversos flagrantes, inclusive envolvendo a atuação direta de policiais.
Após representação da autoridade policial, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal expediu as seguintes medidas cautelares:
a) 31 mandados de busca e apreensão;
b) 04 mandados de prisão preventiva;
c) 01 mandado de monitoração eletrônica;
d) 02 afastamentos de funções públicas;
e) 06 Suspensões de porte/posse de arma de fogo;
f) Indisponibilidade de bens de 12 Pessoas Físicas e Jurídicas (40 milhões de reais), incluindo:
i. Sequestro de ao menos 10 imóveis;
ii. Sequestro e apreensão de ao menos 12 veículos;
iii. Suspensão das atividades de 06 pessoas jurídicas.
Ao todo, foram cumpridas cerca de 90 ordens judiciais, com a mobilização de mais de 200 policiais e 40 servidores da Receita Federal, nas cidades de Campo Grande/MS, Dourados/MS, Belo Horizonte/MG, Vespasiano/MG e Montes Claros/MG.
A operação contou, ainda, com o apoio das corregedorias da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul.
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros eventuais envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos.
O nome "Operação Iscariotes" remete à ideia de traição e quebra de confiança, em referência à suposta cooptação de agentes públicos para favorecer a atuação da organização criminosa investigada. A denominação simboliza, assim, o desvio de lealdade funcional e o uso indevido da função pública em benefício de atividades ilícitas.
