BNDES e MMA lançam edital de R$ 618 milhões para restaurar 12,5 mil hectares na Bacia do Rio Doce

• Recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES e criado para custear ações previstas no novo acordo assinado em 2024 para reparar e compensar danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão

• Edital Restaura Rio Doce selecionará até cinco parceiros que responderão pela execução e pela coordenação das ações de restauração ecológica e produtiva em 12,5 mil hectares da Bacia do Rio Doce

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançaram nesta quinta-feira, 2, edital para selecionar até cinco parceiros aglutinadores para atuar no âmbito da iniciativa Restaura Rio Doce. Eles responderão pela execução e pela coordenação de projetos de restauração ecológica e produtiva em 12,5 mil hectares. Interessados deverão submeter suas propostas na plataforma online até 31 de agosto de 2026.

Serão destinados ao todo R$ 618,75 milhões para o edital. Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES e criado para custear ações previstas no novo acordo homologado em 2024 para reparar e compensar danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

O lançamento do edital ocorreu durante o fórum Brasil Mais Verde. Realizado no edifício do BNDES no Rio de Janeiro, o evento reuniu autoridades governamentais e representantes do setor produtivo, de instituições financeiras, de organismos internacionais, da academia e da sociedade civil para debater os caminhos que posicionam o Brasil como protagonistas da transformação ecológica global.

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"Os impactos do rompimento da barragem de Fundão não são apenas ambientais, mas também socioeconômicos. Com o Restaura Rio Doce, vamos conciliar restauração ecológica e regularização ambiental com a geração de emprego e renda, o fortalecimento da segurança hídrica e alimentar e a melhoria da qualidade de vida, promovendo um desenvolvimento justo e equitativo da região", disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, celebrou o lançamento. "Esse edital foi um golaço. O presidente Lula anunciou lá no dia 10 de junho, quando celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. E hoje já estamos fazendo o lançamento. Agradeço ao BNDES pela eficiência", disse.

A Bacia do Rio Doce é considerada estratégia para o abastecimento de água, para a regulação climática e para a conservação dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. Com uma área de mais de 86 mil quilômetros quadrados, ela sofre historicamente com a degradação ambiental e o uso inadequado dos recursos hídricos, o que se agravou com o rompimento da barragem de Fundão. O Restaura Rio Doce busca enfrentar esse cenário, concebendo a restauração florestal como uma agenda territorial, ecológica, climática e socioeconômica integrada.

O rompimento da barragem de Fundão aconteceu em novembro de 2015 e o novo acordo, homologado em 2024, foi desenhado para trazer soluções definitivas para as populações atingidas, superando as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. A Fundação Renova, organização de direito privado que havia sido criada para executar as ações reparatórias, foi extinta. A nova governança deu maior protagonismo ao Poder Público e às comunidades atingidas.

A mineradora Samarco, responsável pela barragem, deverá desembolsar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. São recursos novos, dos quais R$ 49,1 bilhões envolvem ações que ficaram sob a responsabilidade da União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce. O edital Restaura Rio Doce foi concebido como uma medida compensatória dos danos causados no rompimento da barragem e é a primeira iniciativa enquadrada no Anexo 17 do novo acordo, que reserva R$ 8,1 bilhões exclusivamente para ações ambientais.

Poderão participar da seleção autarquias, fundações públicas, universidades e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil, incluindo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações comunitárias, cooperativas e instituições de pesquisa. Os proponentes deverão comprovar experiência mínima de cinco anos em projetos de restauração ecológica e produtiva, além de capacidade técnica e administrativa e capacidade de gestão financeira e de execução. Além disso, serão priorizadas instituições locais, com histórico de atuação na área de abrangência da iniciativa ou que possuam familiaridade com o território atingido.

Regiões - O edital divide a Bacia do Rio Doce em cinco regiões, sendo que quatro englobam sub-bacias e a quinta reúne áreas de assentamentos da reforma agrária. Os proponentes poderão se candidatar para todas elas, mas só poderão ser selecionadas para atuar em uma.

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Conforme estabelece o edital, o parceiro aglutinador poderá executar diretamente ações que envolvam até 20% da área total a ser restaurada em sua região. Para o restante da área, ele deverá selecionar outros executores por meio de editais elaborados em parceria com o BNDES e o MMA. Esse mecanismo foi estabelecido para aumentar a transparência das iniciativas e viabilizar a participação de pequenas entidades da região. Nesse caso, o parceiro aglutinador fica responsável por coordenar as ações do executor selecionado.

Propostas - As propostas submetidas para o edital precisam apresentar ações articuladas e complementares a iniciativas já em andamento. A restauração ecológica será realizada através da recomposição da vegetação nativa. Já a restauração produtiva se dará por meio de sistemas sustentáveis que conciliem geração de renda e conservação ambiental tais como os sistemas agroflorestais (SAFs) e a silvicultura de espécies nativas. As comunidades envolvidas poderão receber assistência técnica rural e apoio para regularização ambiental de imóveis.

Além disso, os proponentes devem prever a implementação de práticas mecânicas de conservação de solo e água, a exemplo de estruturas como barraginhas, terraços, bacias de infiltração e adequação de estradas. As ações previstas devem ainda fortalecer o engajamento comunitário e incluir mecanismos de participação de atores públicos, privados e da sociedade civil, além de fomentar novos negócios vinculados à restauração e à bioeconomia, para garantir a continuidade e a autonomia das ações no longo prazo e promover a produção, a sistematização e o uso de dados.

O edital também determina que as iniciativas fortaleçam a cadeia produtiva da restauração, inclusive apoiando viveiros locais. Nos dois primeiros anos, no mínimo 50% das sementes, mudas e serviços relacionados à restauração devem ser adquiridos na própria Bacia do Rio Doce. A partir do terceiro ano, esse percentual sobe para 70%.

Fundo Rio Doce – Desde o início de suas operações em junho do ano passado, as liberações do Fundo Rio Doce já somam mais de R$ 3 bilhões e contemplam iniciativas variadas como o Programa de Transferência de Renda (PTR) que atende agricultores e pescadores, as ações de fortalecimento da saúde e da assistência social e a retomada econômica de comunidades rurais. Conforme fixa o novo acordo, os repasses ocorrem mediante aval do Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e com uma estrutura que envolve os ministérios que respondem por ações de reparação.

Além de administrar o Fundo Rio Doce e atuar como repassador dos recursos, o BNDES aprovou, em outubro do ano passado, um regulamento que estabelece os parâmetros gerais para sua atuação também na execução das ações previstas. Ele define em que condições os ministérios interessados podem contratar o Banco.

No caso das ações ambientais enquadradas no Anexo 17, o novo acordo já prevê que a execução caberá ao BNDES. Isso pode ocorrer de forma direta ou por intermédio da contratação de terceiros selecionados em processos públicos. Além do edital Restaura Rio Doce, o BNDES também está executando recursos vinculados ao Anexo 06, que trata da participação social das comunidades atingidas. Junto com a Secretaria Geral da Presidência da República, foi lançado em maio a chamada pública Rio Doce Participativo, que destinará R$ 225 milhões para projetos estruturantes que fortaleçam organizações sociais e que garantam apoio a empreendimentos produtivos coletivos. No âmbito dessa chamada foi realizado nesta terça-feira, 30, uma oficina virtual direcionada às organizações da sociedade civil, associações, cooperativas, lideranças comunitárias e outros interessados em conhecer mais sobre as condições, os eixos de apoio, os itens financiáveis e o processe de submissão de propostas.