A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) comunica aos usuários que, a partir do dia 3/8, o sistema de Cadastro Nacional de Dirigentes (CANDPREVIC) está liberado para edição. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem providenciar, imediatamente, as atualizações pendentes, desde janeiro, com a migração de sistemas. Também está disponível a nova versão do sistema RelatóriosPREVIC, adaptada à nova arquitetura de acesso.
Com a disponibilização do CANDPREVIC para edição, as entidades deverão revisar e preencher integralmente os dados de pessoa física de todos os seus conselheiros e dirigentes. A atualização deve focar nas seções de “Documentos”, “E-mails”, “Telefones”, “Endereços”, “Formação”, “Experiência Profissional” e “Certificado”.
A partir de agosto, todo requerimento de habilitação de dirigente ou de alteração cadastral precisará ser precedido pelo preenchimento completo e correto dessas informações pessoais no sistema. Para adequar os procedimentos às novas exigências, a PREVIC disponibilizou em seu portal o novo formulário padrão de requerimento de habilitação, que deverá ser obrigatoriamente utilizado pelas EFPC para as solicitações serem protocoladas.
Para as entidades enquadradas nos segmentos S3 e S4, a orientação é de atualização imediata. Nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Resolução PREVIC nº 23/2023, cabe a essas fundações manter atualizados não apenas os dados pessoais, mas também os dados relativos aos mandatos dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, no prazo de até cinco dias após a ocorrência da alteração.
Já o sistema de Cadastro de Entidades, Planos e Dirigentes (CADPREVIC) permanece liberado exclusivamente para consulta. O módulo segue em processo de migração conduzido pela equipe de Tecnologia da Informação e passa por testes de validação pela Diretoria de Licenciamento (DILIC). Caso as EFPC precisem atualizar dados de contato da entidade enquanto a migração ocorre, devem seguir as orientações divulgadas anteriormente no portal da autarquia.
Paralelamente, a PREVIC disponibilizou a nova versão do sistema RelatóriosPREVIC (relatorio.previc.gov.br), adaptado à nova arquitetura de acesso da autarquia. Para utilizar o ambiente, o gestor de acessos da entidade deverá conceder ao usuário o ‘Nível 1’ na Aplicação ‘Relatório’. A plataforma visa centralizar e dar transparência às informações de investimentos, atuária, estatísticas de população, benefícios e dados contábeis sob supervisão do órgão regulador.
Canais de Suporte
Em caso de dúvidas sobre habilitação e alteração cadastral, o contato deve ser feito com a área técnica pelo e-mail [email protected].
Para suporte técnico, erros ou chamados do CANDPREVIC e CADPREVIC, o atendimento é realizado pelo Centro de Suporte PREVIC (atendimentoti.previc.gov.br) ou pelo e-mail [email protected] .
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