PORTARIA Nº 104, DE 7 DE MAIO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 5º,capute parágrafo único, do Decreto nº 9.136, de 21 de agosto de 2017, resolve Tornar sem efeito a Portaria nº 103, de 4 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 86, Seção 1, página 2, de 7 de...
Norma
08/05/2018
#255589
Norma
PORTARIA Nº 104, DE 7 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 104, DE 7 DE MAIO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 5º,capute parágrafo único, do Decreto nº 9.136, de 21 de agosto de 2017, resolve Tornar sem efeito a Portaria nº 103, de 4 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 86, Seção 1, página 2, de 7 de...
Perguntas e respostas
O que tratava a Portaria nº 103, de 4 de maio de 2018?
A Portaria nº 103 tratava da aprovação do Regimento Interno da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Qual portaria foi tornada sem efeito pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República?
A Portaria nº 103, de 4 de maio de 2018.
Onde e quando foi publicada a Portaria nº 103, que foi tornada sem efeito?
A Portaria nº 103 foi publicada no Diário Oficial da União nº 86, Seção 1, página 2, de 7 de maio de 2018.
Qual é a base legal utilizada para a decisão mencionada no texto?
A decisão é baseada no art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto nº 9.136, de 21 de agosto de 2017.
Quem é o responsável pela decisão mencionada no texto?
O Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
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