RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Como serão indicados os representantes dos órgãos e entidades que compõem os Grupos Técnicos?

Os representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade serão indicados por seus dirigentes máximos em até 30 dias corridos a contar da data de publicação da Resolução, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A participação nos Grupos Técnicos é remunerada?

Não, a participação nos Grupos Técnicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Como serão realizadas as reuniões dos Grupos Técnicos?

Os membros dos Grupos Técnicos que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, enquanto os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Quais órgãos e entidades fazem parte do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Minas e Energia, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa Territorial, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Petróleo Brasileiro S.A e Empresa de Pesquisa Energética.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Energia Elétrica?

O Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Energia Elétrica é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Defesa, Ministério de Minas e Energia, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Agência Nacional de Energia Elétrica e Eletrobrás Eletronuclear.

Com que frequência os Grupos Técnicos se reunirão?

As reuniões dos Grupos Técnicos acontecerão conforme convocação da coordenação do Grupo Técnico e, no mínimo, oito vezes a cada ano.

Qual é o objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis?

O objetivo do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é elaborar um relatório contendo as etapas de identificação das infraestruturas críticas do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos?

Os trabalhos dos Grupos Técnicos serão concluídos no prazo de um ano a contar da data de publicação da Resolução.

Quem pode ser convidado a participar dos Grupos Técnicos?

Representantes de outros órgãos ou de entidades públicas e privadas podem ser convidados a participar dos Grupos Técnicos quando houver necessidade e as atribuições do Grupo Técnico justifiquem o convite.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Energia Elétrica?

A finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Energia Elétrica é apresentar o levantamento das possíveis ameaças às infraestruturas críticas do setor de Energia Elétrica.

O que são os Grupos Técnicos instituídos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo?

Os Grupos Técnicos são equipes formadas para estudar e propor a implementação de medidas e ações relacionadas com a segurança das infraestruturas críticas na área de Energia, especificamente nos setores de Energia Elétrica e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Quem exercerá a Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos?

A Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos será exercida pelo Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.