Norma
23/12/2020
#259403

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Divulga o novo Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). O SECRETÁRIO-EXECUTIVOfaz saber que oCOMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe confere o art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, bem como os incisos III e XI do art. 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003 (Regimen...

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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Divulga o novo Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). O SECRETÁRIO-EXECUTIVOfaz saber que oCOMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe confere o art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, bem como os incisos III e XI do art. 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003 (Regimen...

Perguntas e respostas

Qual é o valor do PIB da Austrália em bilhões de dólares PPC 2017?
O valor do PIB da Austrália é de 1.262,0 bilhões de dólares PPC 2017.
O que é o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP)?
O Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) é um índice utilizado para ajustar os preços de medicamentos, conforme metodologia prevista na Resolução CMED nº 03, de 02 de março de 2011.
Qual é o valor do RNBPC mínimo definido na tabela?
O valor do RNBPC mínimo é de 100 dólares.
Qual é o valor do RNBPC máximo definido na tabela?
O valor do RNBPC máximo é de 75.000 dólares.
Qual é a razão do índice Brasil/país para os Estados Unidos?
A razão do índice Brasil/país para os Estados Unidos é de 0,76799.
Quais são os países mencionados na tabela de cálculo do CAP?
Os países mencionados são Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Nova Zelândia, Espanha, Itália, Grécia e Portugal.
Qual é o percentual de redução ponderado pelo PIB para a França?
O percentual de redução ponderado pelo PIB para a França é de 1,87153.
Qual é a observação sobre os cálculos realizados sem arredondamentos?
Quando os cálculos são realizados sem arredondamentos, variações no RNBPC máximo não afetam o resultado do CAP.
Qual é o percentual de redução para a Grécia?
O percentual de redução para a Grécia é de 13,11411.
Qual é o RNB per capita da Nova Zelândia conforme a tabela?
O RNB per capita da Nova Zelândia é de 40.799 dólares PPC 2017.
Qual é a fonte dos dados utilizados para o cálculo do CAP?
A fonte dos dados é o Relatório de Desenvolvimento Humano 2020.
Qual foi o valor definido para o CAP na Resolução nº 5, de 21 de dezembro de 2020?
O valor definido para o CAP foi de 21,53%.
Qual é o RNB per capita do Brasil conforme a tabela?
O RNB per capita do Brasil é de 14.263 dólares PPC 2017.
Quais dados foram utilizados para calcular o CAP conforme a Resolução CMED nº 03/2011?
Foram utilizados dados do Relatório de Desenvolvimento Humano 2020.
Qual é o índice de rendimento do Brasil conforme a tabela?
O índice de rendimento do Brasil é de 0,74927.
Onde pode ser encontrado o Relatório de Desenvolvimento Humano 2020?
O Relatório de Desenvolvimento Humano 2020 pode ser encontrado no site do PNUD.
Quando a Resolução nº 5, de 21 de dezembro de 2020, entrou em vigor?
A Resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021.

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