PORTARIA GSI/PR Nº 90, DE 29 DE JULHO DE 2021

O que é a Rede GIRC?

A Rede GIRC (Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos) é uma rede colaborativa aberta que dissemina boas práticas e promove debates sobre governança, integridade, gestão de riscos e controles internos no setor público. É liderada pelo Ministério da Economia e pela CGU.

O que é o Plano de Gestão de Riscos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?

O Plano de Gestão de Riscos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é um documento que consolida orientações e diretrizes para a efetivação da política de gestão de riscos no GSI/PR, visando identificar, analisar e tratar incertezas que possam interferir nos objetivos do órgão.

O que é o apetite a risco?

Apetite a risco é o nível de risco que a organização está disposta a aceitar. No caso do GSI/PR, o apetite a risco é baixo, aceitando ou tolerando apenas níveis de risco muito baixos, menores que 4 no mapa de calor.

O que é o Referencial Básico de Governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU?

O Referencial Básico de Governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU é um documento que define que a Alta Administração tem a responsabilidade de supervisionar a gestão de riscos da organização, direcionando, monitorando e avaliando a implantação da estrutura e a integração do processo de gestão de riscos às atividades organizacionais.

O que é o Comitê de Governança, Riscos e Controle do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?

O Comitê de Governança, Riscos e Controle do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é um órgão instituído para adotar medidas de sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos, governança e integridade no âmbito do GSI/PR.

Qual é o objetivo do monitoramento na gestão de riscos?

O objetivo do monitoramento na gestão de riscos é avaliar a qualidade da gestão de riscos e dos controles internos da gestão, garantindo que funcionem como previsto e sejam modificados conforme necessário, de acordo com mudanças nas condições que alterem o nível de exposição a riscos.

O que é o Plano Estratégico Institucional (PEI) 2020-2025 do GSI?

O Plano Estratégico Institucional (PEI) 2020-2025 do GSI é um documento que estabelece os valores, missão, visão de futuro e objetivos estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, alinhando suas ações e políticas para o período de 2020 a 2025.

Quais são as competências do Comitê de Governança, Riscos e Controle do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?

As competências do Comitê incluem promover condutas éticas, institucionalizar estruturas de governança, desenvolver agentes públicos, garantir aderência às leis, promover integração entre responsáveis pela governança, supervisionar mapeamento de riscos, liderar a institucionalização da gestão de riscos, estabelecer limites de exposição a riscos, aprovar políticas e metodologias, emitir recomendações e monitorar a implementação das medidas deliberadas pelo Comitê.

Quais são os Objetivos Estratégicos (OE) do PEI 2020-2025 do GSI?

Os Objetivos Estratégicos do PEI 2020-2025 do GSI incluem: fortalecer a cultura integrada de segurança das instituições, contribuir para a garantia da soberania e segurança do Estado, fortalecer políticas integradas de segurança, garantir acesso à informação, intensificar educação em segurança institucional, aprimorar a gestão da inteligência de Estado, promover inovação nos serviços e processos, desenvolver competências e cultura voltada aos valores institucionais, e otimizar a infraestrutura de recursos.

Qual é a missão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?

A missão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é assessorar política e estrategicamente a Presidência da República para garantir a segurança institucional, os interesses nacionais e a segurança do Estado e da sociedade brasileira, além de prover a segurança presidencial.

O que é risco inerente?

Risco inerente é o risco a que uma organização está exposta sem considerar quaisquer ações gerenciais que possam reduzir a probabilidade de sua ocorrência ou seu impacto.

Quais são os principais objetivos da Rede GIRC?

Os principais objetivos da Rede GIRC são: desenvolver parcerias para fortalecer a cultura de gestão de riscos na administração pública, disseminar conhecimentos sobre governança, integridade, gestão de riscos e controles internos, manter um fórum consultivo para disseminação de melhores práticas, possibilitar a conexão entre participantes, disponibilizar informações sobre capacitação e promover agendas de mútuo interesse para o desenvolvimento institucional.

O que é a Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016?

A Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal implementem, mantenham, monitorem e revisem o processo de gestão de riscos, compatível com sua missão e objetivos estratégicos, observando as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa.

Quais são as tipologias de riscos que devem ser consideradas no mapeamento e avaliação dos riscos segundo a Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 2016?

As tipologias de riscos que devem ser consideradas incluem: riscos operacionais, riscos de imagem/reputação do órgão, riscos legais e riscos financeiros/orçamentários.

O que é risco residual?

Risco residual é o risco a que uma organização está exposta após a implementação de ações gerenciais para o tratamento do risco.

Quais são os valores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?

Os valores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República são: Patriotismo, Visão de Estado, Integração, Credibilidade e Governança.

Quais são os tipos de tratamentos de riscos?

Os tipos de tratamentos de riscos incluem: aceitar, transferir, mitigar e evitar.

Quais são as etapas do Processo de Gestão de Riscos (PGR) do GSI/PR?

As etapas do Processo de Gestão de Riscos (PGR) do GSI/PR incluem: entendimento do contexto, identificação dos riscos, análise dos riscos, avaliação dos riscos, priorização dos riscos, definição de respostas aos riscos (tratamento) e comunicação e monitoramento.