Norma
21/11/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 535, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Revoga ex-tarifários para bens de capital e de informática e telecomunicação listados em anexos específicos.

A Resolução GECEX nº 535, de 20 de novembro de 2023, revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. A medida foi deliberada na 209ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ocorrida em 10 de novembro de 2023.

Os Ex-tarifários excluídos são listados nos anexos da resolução:

  • Anexo I: Ex-tarifários excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.

  • Anexo II: Ex-tarifários excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.

  • Anexo III: Ex-tarifários excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.

  • Anexo IV: Ex-tarifários excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.

A resolução entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.