Norma
16/07/2025
#264618

RESOLUÇÃO GECEX Nº 759, DE 16 DE JULHO DE 2025

Revoga dispositivo da Resolução 757 e altera anexo da Resolução 272 sobre NCM e Tarifa Externa Comum.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 759, DE 16 DE JULHO DE 2025 Torna sem efeitos o art. 1º e o Anexo I da Resolução Gecex nº 757, de 10 de julho de 2025, e altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE ...