RESOLUÇÃO CNSIC Nº 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Quais setores e áreas prioritárias receberam Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) pela Resolução CNSIC Nº 5/2025?

A Resolução CNSIC Nº 5, de 2025, instituiu Grupos de Trabalho Temáticos para as seguintes áreas e setores:1. Energia Elétrica (área de Energia)2. Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (área de Energia)3. Transportes Terrestres (área de Transportes)4. Biossegurança e Bioproteção5. Governo Digital6. Águas7. Defesa8. Finanças9. Transportes Aquaviários (área de Transportes)10. Transporte Aéreo (área de Transportes)11. Comunicações

Qual é a duração prevista para as atividades dos Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs)?

As atividades dos Grupos de Trabalho Temáticos devem ser concluídas no prazo de até um ano. Esse período começa a contar a partir da data de publicação do ato que designa os representantes de cada órgão, entidade ou instituição que compõe o grupo.

A participação nos Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) é remunerada?

Não. A participação nos Grupos de Trabalho Temáticos é considerada uma prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Qual a finalidade do Grupo de Trabalho Temático (GTT) do Setor de Governo Digital e quem o coordena?

O Grupo de Trabalho Temático do Setor de Governo Digital tem como objetivo consolidar a lista priorizada de infraestruturas críticas já identificadas no setor.Sua coordenação é exercida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atuando na coordenação adjunta.

Qual a finalidade do Grupo de Trabalho Temático (GTT) do Setor de Transportes Terrestres?

A finalidade deste Grupo de Trabalho Temático é elaborar o relatório de interdependência do setor de Transportes Terrestres.

Qual a finalidade dos Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) das áreas de Águas, Defesa, Finanças, Transportes Aquaviários, Transporte Aéreo e Comunicações?

Os Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) criados para cada uma dessas áreas e setores têm a mesma finalidade: elaborar um relatório de acompanhamento de suas respectivas áreas prioritárias ou setores.

Qual a finalidade do Grupo de Trabalho Temático (GTT) do Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis?

O Grupo de Trabalho Temático deste setor tem a finalidade de elaborar e aplicar um questionário para coletar informações, visando a avaliação de riscos das infraestruturas críticas de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

O que os Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) devem apresentar ao final de seus trabalhos?

Ao final do prazo de um ano, cada Grupo de Trabalho Temático deve apresentar ao Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas o produto final de suas atividades. Esses produtos variam conforme o grupo, podendo ser um diagnóstico nacional, um relatório de avaliação de riscos, um relatório de interdependência, uma lista priorizada de infraestruturas ou um relatório de acompanhamento do setor.

Qual a finalidade e a composição do Grupo de Trabalho Temático (GTT) do Setor de Energia Elétrica?

A finalidade deste Grupo de Trabalho Temático é elaborar um diagnóstico nacional de segurança para o setor de Energia Elétrica.Ele é coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:Ministério da Defesa; Ministério de Minas e Energia; Agência Brasileira de Inteligência; Agência Nacional de Energia Elétrica; Autoridade Nacional de Segurança Nuclear; Eletronuclear; e Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Quais são as regras para as reuniões dos Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs)?

As reuniões são convocadas pelo coordenador de cada grupo. O quórum para a realização de uma reunião é de maioria absoluta dos membros, e as aprovações ocorrem por maioria simples.Há uma quantidade mínima de reuniões a serem realizadas no período de um ano: seis para os GTTs de Energia Elétrica, Petróleo e Gás, Transportes Terrestres, Biossegurança e Bioproteção, e Governo Digital; e duas para os GTTs de Águas, Defesa, Finanças, Transportes Aquaviários, Transporte Aéreo e Comunicações.Membros no Distrito Federal podem se reunir presencialmente ou por videoconferência, enquanto membros em outros locais participam por videoconferência.

Qual a finalidade do Grupo de Trabalho Temático (GTT) do Setor de Biossegurança e Bioproteção?

Este Grupo de Trabalho Temático tem como finalidade realizar a avaliação de riscos das infraestruturas críticas do setor de Biossegurança e Bioproteção.

Qual o objetivo da Resolução CNSIC Nº 5, de 10 de setembro de 2025?

A Resolução CNSIC Nº 5, de 10 de setembro de 2025, tem como objetivo instituir Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) dedicados à Segurança de Infraestruturas Críticas em diversas áreas e setores prioritários.

O que são os Grupos de Trabalho Temáticos de Segurança de Infraestruturas Críticas (GTTs)?

Os Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) de Segurança de Infraestruturas Críticas são equipes formadas por representantes de diferentes órgãos e entidades governamentais. Cada grupo é dedicado a um setor específico, como energia ou transportes, e tem a finalidade de realizar estudos, diagnósticos, avaliações de risco ou relatórios de acompanhamento para fortalecer a segurança dessas infraestruturas.

Como são designados os membros dos Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs)?

Os representantes de cada órgão ou entidade que compõe um GTT são indicados pelos titulares de suas respectivas instituições. A designação formal, tanto do membro titular quanto do suplente, é feita por meio de um ato do Presidente do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.Em casos excepcionais, pode ser indicado mais de um titular ou suplente por instituição, mas o direito a voto permanece único.

Pessoas que não são membros podem participar das reuniões dos Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs)?

Sim. Podem ser convidados para participar das reuniões, sem direito a voto, outros representantes dos órgãos que já compõem o grupo, bem como especialistas de outros órgãos públicos (federais, estaduais ou municipais) e de instituições privadas, incluindo organizações não governamentais. A participação desses convidados deve ser justificada pela pauta da reunião e pela necessidade de suas contribuições técnicas.