Titulo: Resolução CNPC n.º 41, de 9 de junho de 2021
Numero: 41, de 9 de junho de 2021
Ementa: Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades fechadas de previdência complementar nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dispõe sobre a identificação e o tratamento de submassas.
Norma
09/06/2021
09/06/2021
Norma
Resolução CNPC n.º 41, de 9 de junho de 2021
Normatiza planos de benefícios previdenciários das entidades fechadas de previdência complementar e trata da identificação e manejo de submassas.
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