Portaria Previc n.º 757, de 20 de agosto de 2025

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 022, de 05 de julho de 1995?

A Portaria SUSEP/DECON nº 022, de 05 de julho de 1995, foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Chefe Substituto do DECON.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por exercer atividades de controle econômico no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.

Qual foi a base legal para a competência delegada ao Chefe do DECON para aprovar as alterações no Estatuto Social da SABEMI Previdência Privada?

A competência delegada ao Chefe do DECON para aprovar as alterações no Estatuto Social da SABEMI Previdência Privada foi baseada na Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, e no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 022, de 05 de julho de 1995?

A Portaria SUSEP/DECON nº 022, de 05 de julho de 1995, aprovou as alterações nos artigos 5º, 25 e 29 do Estatuto Social da SABEMI Previdência Privada, incluindo a mudança da sede social de Porto Alegre - RS para o Rio de Janeiro - RJ.

Quando ocorreu a reunião do Conselho Deliberativo que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da SABEMI Previdência Privada?

A reunião do Conselho Deliberativo que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da SABEMI Previdência Privada ocorreu em 08 de dezembro de 1994.