Titulo: Portaria MPS n.º 1.801, de 17 de setembro de 2025
Numero: 1.801, de 17 de setembro de 2025
Ementa: Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, a que se referem os capítulos I e II da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Previdência Social e suas entidades vinculadas.
Norma
17/09/2025
#152499
17/09/2025
#152499
Norma
Portaria MPS n.º 1.801, de 17 de setembro de 2025
Estabelece critérios para execução orçamentária de projetos e ações estruturantes no orçamento de 2026.
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