Revogada Norma
03/10/1988
#253405

Instrução Normativa SRF nº 140, de 30 de setembro de 1988

Reajusta o valor tributável da cassiterita.

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Reajusta o valor tributável da cassiterita.

O Secretário da Receita Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais — RIUM, aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986, e tendo em vista o pronunciamento do Departamento Nacional da Produção Mineral (Of. 01635/00818/ DEM-GDG-88), na forma determinada no mesmo artigo,
RESOLVE:
Fixar em CzS 1.154,00 (hum mil cento e cinqüenta e quatro cruzados), por quilograma de estanho contido no concentrado de cassiterita, a partir de 1º de outubro de 1988, o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais — IUM, incidente sobre a cassiterita (Código 17.1 da Lista de Substâncias Minerais a que se refere o art. 1º do citado RIUM).
Agenor Manzano
Secretário em exercício

Perguntas e respostas

Qual é o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre a cassiterita a partir de 1º de outubro de 1988?
O valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais (IUM) incidente sobre a cassiterita é de CzS 1.154,00 por quilograma de estanho contido no concentrado de cassiterita, a partir de 1º de outubro de 1988.
Quem fixou o valor tributável para o cálculo do IUM sobre a cassiterita em 1988?
O valor tributável foi fixado pelo Secretário da Receita Federal, Agenor Manzano, em exercício.
Qual é o código da cassiterita na Lista de Substâncias Minerais referida no RIUM?
O código da cassiterita na Lista de Substâncias Minerais referida no RIUM é 17.1.
Qual documento foi considerado pelo Secretário da Receita Federal para fixar o valor tributável do IUM sobre a cassiterita?
O Secretário da Receita Federal considerou o pronunciamento do Departamento Nacional da Produção Mineral (Of. 01635/00818/DEM-GDG-88) para fixar o valor tributável do IUM sobre a cassiterita.
Qual decreto aprovou o Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM)?
O Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM) foi aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986.
Qual artigo do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais confere atribuições ao Secretário da Receita Federal?
O artigo 24 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais (RIUM) confere atribuições ao Secretário da Receita Federal.

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