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Norma
19/03/1990
Norma
Ato Declaratório DPRF nº 19, de 19 de março de 1990
Declara valores do IPI a serem lançados conforme a Lei 7.798/89.
Perguntas e respostas
Qual decreto majorou o IPI em março de 1990?
O Decreto nº 99.181, de 15 de março de 1990, majorou o IPI em março de 1990.
Quais portarias foram consideradas para a definição do valor do IPI?
Foram consideradas as Portarias MF nº 139, de 19 de junho de 1989, 155, de 19 de julho de 1989, 165, de 16 de agosto de 1989, e 182, de 28 de setembro de 1989.
Qual é a base legal para a tabela de valores do IPI mencionada?
A tabela de valores do IPI mencionada é baseada no artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
O que é o Bônus do Tesouro Nacional (BTN)?
O Bônus do Tesouro Nacional (BTN) é um título emitido pelo governo brasileiro, cujo valor é utilizado como referência para diversos cálculos econômicos e financeiros, incluindo a correção de tributos.
O que é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal brasileiro que incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. Ele é calculado com base no valor do produto e varia conforme a categoria do item.
Quem é responsável pela declaração dos valores do IPI?
O Diretor do Departamento da Receita Federal é responsável pela declaração dos valores do IPI.
Qual é o valor do IPI para a classe Z?
O valor do IPI para a classe Z é Cr$ 330,36.
Quando a tabela de valores do IPI entrou em vigor?
A tabela de valores do IPI entrou em vigor a partir de 19 de março de 1990.
Qual é o valor do IPI para a classe A?
O valor do IPI para a classe A é Cr$ 2,29.
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