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Norma
29/05/1996
Norma
Ato Declaratório SRF nº 16, de 29 de maio de 1996
Estabelece o enquadramento de bebidas para cálculo e pagamento do IPI.
Perguntas e respostas
Qual portaria confere a delegação de competência ao Secretário da Receita Federal?
A Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992, confere a delegação de competência ao Secretário da Receita Federal.
Quem é o responsável pela declaração mencionada?
O responsável pela declaração é o Secretário da Receita Federal.
Qual portaria deve ser observada para o enquadramento dos produtos?
A Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989, deve ser observada para o enquadramento dos produtos.
Quais leis são mencionadas para o cálculo e pagamento do IPI?
As leis mencionadas para o cálculo e pagamento do IPI são a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990.
Qual é a capacidade do produto 'Gold Cup Rich & Dark'?
A capacidade do produto 'Gold Cup Rich & Dark' é de 1.000 ml.
Qual é o código da TIPI para a marca 'Oncinha'?
O código da TIPI para a marca 'Oncinha' é 2208.90.0305.
Quem assinou a declaração?
A declaração foi assinada por Everardo Maciel.
Qual é o CGC da marca comercial 'Nazdorovia'?
O CGC da marca comercial 'Nazdorovia' é 73.851.958/0002-40.
Qual é a capacidade do produto 'Martelo'?
A capacidade do produto 'Martelo' é de 1.000 ml.
Qual é o código da TIPI para a marca 'Smirnoff Citrus'?
O código da TIPI para a marca 'Smirnoff Citrus' é 2208.90.0201.
Temas
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