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Norma
15/04/1996
Norma
Ato Declaratório SRF nº 9, de 15 de abril de 1996
Estabelece o enquadramento das bebidas para cálculo e pagamento do IPI.
Perguntas e respostas
Qual é a capacidade em litros do produto 'Old West' com código da TIPI 2208.30.0300?
A capacidade em litros do produto 'Old West' com código da TIPI 2208.30.0300 é 500 ml.
Para que finalidade os produtos listados são classificados?
Os produtos listados são classificados para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Qual portaria deve ser observada no que for aplicável ao enquadramento dos produtos?
A Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989, deve ser observada no que for aplicável.
Quem assinou a declaração?
A declaração foi assinada por Everardo Maciel.
Quem é o responsável pela declaração mencionada?
O responsável pela declaração é o Secretário da Receita Federal.
Qual é o CGC da empresa 'Leão da Montanha' e qual o código da TIPI para o seu produto?
O CGC da empresa 'Leão da Montanha' é 85.318.442/0001-33 e o código da TIPI para o seu produto é 2208.90.9903.
Quais leis são mencionadas como base para o cálculo e pagamento do IPI?
As leis mencionadas são a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990.
Qual portaria conferiu a delegação de competência ao Secretário da Receita Federal?
A delegação de competência foi conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992.
Qual é o código da TIPI para o produto 'Kadov' e sua capacidade em litros?
O código da TIPI para o produto 'Kadov' é 2208.90.0201 e sua capacidade é 980 ml.
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