🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
22/05/1998
Norma
Ato Declaratório SRF nº 76, de 22 de maio de 1998
Prorroga permissão para serviços de movimentação e armazenagem em entreposto aduaneiro e consolida recintos em Estação Aduaneira Interior.
Perguntas e respostas
Quando este ato entrou em vigor?
Este ato entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número de inscrição da empresa Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. no CGC/MF?
A empresa Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. está inscrita no CGC/MF sob o número 31.096.068/0008-16.
Qual é o código atribuído à Estação Aduaneira Interior - EADI?
O código atribuído à Estação Aduaneira Interior - EADI é 8.94.32.05-3, conforme determinação da Instrução Normativa SRF No 15, de 22 de fevereiro de 1991.
Quem assinou o ato mencionado no texto?
O ato foi assinado por Everardo Maciel.
O que foi prorrogado por mais cinco anos a partir de 23 de maio de 1998?
Foi prorrogada a permissão outorgada à empresa Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar no entreposto aduaneiro de uso público e no depósito alfandegado de uso público.
Onde estão localizados o entreposto aduaneiro de uso público e o depósito alfandegado de uso público mencionados?
Estão localizados à Rua Conceição, No 321, Bairro Santo Antônio, São Caetano do Sul/SP.
O que aconteceu com o entreposto aduaneiro de uso público e o depósito alfandegado de uso público mencionados no texto?
Os dois foram consolidados em um único recinto, passando a denominar-se Estação Aduaneira Interior - EADI.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
