🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
22/05/1998
Norma
Ato Declaratório SRF nº 70, de 22 de maio de 1998
Prorroga permissão para prestação de serviços de movimentação e armazenagem em entreposto aduaneiro e consolida recintos em Estação Aduaneira Interior.
Perguntas e respostas
Por quanto tempo foi prorrogada a permissão para a EMBRAGEN prestar seus serviços?
A permissão foi prorrogada por mais cinco anos, a contar de 23 de maio de 1998.
Qual é o código atribuído à Estação Aduaneira Interior - EADI?
O código atribuído à EADI é 8.94.32.04-5, conforme a Instrução Normativa SRF No 15, de 22 de fevereiro de 1991.
Quando este ato entrou em vigor?
O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
O que aconteceu com o entreposto aduaneiro de uso público e o depósito alfandegado de uso público mencionados?
Eles foram consolidados em um único recinto, passando a denominar-se Estação Aduaneira Interior - EADI.
Qual é o número de inscrição da EMBRAGEN no CGC/MF?
O número de inscrição da EMBRAGEN no CGC/MF é 54.048.228/0001-80.
Qual é o endereço dos serviços prestados pela EMBRAGEN?
Os serviços são prestados na Av. Alexandre Mackenzie, No 137, Bairro Jaguaré, São Paulo/SP.
Qual é a empresa mencionada no documento e qual é sua atividade?
A empresa mencionada é a EMBRAGEN - Empresa Brasileira de Armazéns Gerais e Entrepostos Ltda., que presta serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
