🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
16/07/1998
Norma
Ato Declaratório SRF nº 106, de 16 de julho de 1998
Prorroga prazo de alfandegamento de instalação portuária administrada pela Cargill Agrícola S.A.
Perguntas e respostas
Qual é a data do contrato de arrendamento relacionado à prorrogação?
A data do contrato de arrendamento relacionado à prorrogação é 06.04.90.
O que permanece inalterado conforme o texto?
Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Ato Declaratório SRF No 007, de 1998.
Qual é a base legal para a competência do Secretário da Receita Federal?
A competência do Secretário da Receita Federal é atribuída pelo art. 7º, inciso I, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto No 91.030, de 5 de março de 1985, combinado com o art. 5º do Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996.
Quando este ato entrará em vigor?
Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo mencionado no texto?
O número do processo mencionado é MF No 10907.000152/97-31.
Qual é o prazo de prorrogação do alfandegamento da instalação portuária?
O prazo de alfandegamento da instalação portuária foi prorrogado até 30 de abril de 2000, produzindo efeitos a partir de 22 de maio de 1998.
Qual portaria está relacionada ao contrato de arrendamento mencionado?
A portaria relacionada ao contrato de arrendamento mencionado é a Portaria STA No 12/97, publicada no Diário Oficial da União de 07.03.97.
Qual é o número do Ato Declaratório que refere a instalação portuária?
O Ato Declaratório que refere a instalação portuária é o SRF No 007, de 19 de janeiro de 1998.
Quem é o responsável pela declaração mencionada no texto?
O responsável pela declaração é o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Qual empresa administra a instalação portuária mencionada?
A instalação portuária é administrada pela empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A., inscrita no CGC/MF sob o No 60.498.706/0003-19.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
