Retificação
Art. 17. ...,
Onde se lê: "..., produzindo efeitos a partir de 1o de novembro de 1999",
Leia-se: "..., produzindo efeitos a partir de 1o de novembro de 1998".
Norma
07/08/1998
07/08/1998
Norma
Instrução Normativa SRF nº 98, de 7 de agosto de 1998
Retifica a data de início de efeitos do artigo 17 da instrução normativa.
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