Ato Declaratório Executivo Cofis nº 12, de 18 de julho de 2001

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8o da Instrução Normativa SRF No 107, de 31 de agosto de 1999,

Declara que, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF n° 13808.002243/00-01, o estabelecimento abaixo identificado está inscrito como Importador de Obras Audiovisuais, identificado por IA-00016-001/01, no REGISTRO ESPECIAL de que trata o art. 1o, § 6o, do Decreto-Lei No 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Medida Provisória No 1.991-15, de 10 de março de 2000, e convalidada pela Medida Provisória No 2.158-33, de 28 de junho de 2001, e o art. 7o da Instrução Normativa SRF No 107, de 31 de agosto de 1999. Interessada DISAL S/A DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS. CNPJ: 62.277.041/0001-87 Endereço: Rua Vitória, 486/496, Bairro Santa Ifigênia, São Paulo - SP

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO