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Norma
02/03/2004
Norma
Portaria SRF nº 195, de 2 de março de 2004
Retifica dispositivos da Portaria SRF nº 195 de 2004 relacionados à tramitação e aprovação de processos de auditoria.
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar mais informações sobre a Portaria SRF nº 195, de 02 de março de 2004?
Mais informações sobre a Portaria SRF nº 195 podem ser encontradas neste link.
Qual é a data da Portaria SRF nº 195?
A Portaria SRF nº 195 é datada de 02 de março de 2004.
Qual é a função do chefe da Divisão mencionada no § 3º do art. 6º da Portaria SRF nº 195?
O chefe da Divisão deve analisar e fazer observações pertinentes sobre o processo e submetê-lo à aprovação do Coordenador-Geral, incluindo o prazo para as implementações necessárias.
O que foi retificado no art. 7º da Portaria SRF nº 195, de 02 de março de 2004?
Foi corrigido o inciso mencionado no § 1º do art. 7º, alterando a referência de "art. 1º" para "art. 2º".
O que deve ser feito pelo chefe da unidade da SRF após o vencimento do prazo ou implementação das recomendações, conforme o § 1º do art. 7º da Portaria SRF nº 195?
O chefe da unidade da SRF deve encaminhar o processo à Divisão referida no inciso I do art. 2º, por intermédio da respectiva SRRF.
O que foi retificado no art. 6º da Portaria SRF nº 195, de 02 de março de 2004?
Foi corrigido o inciso mencionado no § 3º do art. 6º, alterando a referência de "art. 1º" para "art. 2º".
Onde foi publicada a Portaria SRF nº 195, de 02 de março de 2004?
A Portaria SRF nº 195 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04 de março de 2004, Seção 1, página 12.
Quais são as etapas das auditorias de procedimentos na Receita Federal?
As etapas das auditorias de procedimentos na Receita Federal compreendem: proposta de auditoria, constituição da equipe de auditoria, planejamento e programação da auditoria, execução da auditoria, resultado da auditoria e monitoramento das implementações.
Qual é o papel das Coordenações-Gerais e da Corregedoria-Geral em relação às auditorias?
As Coordenações-Gerais referidas no art. 1º da Portaria SRF nº 1.205, de 2002, e a Corregedoria-Geral podem editar atos, manuais e normas complementares ao disposto na Portaria que regulamenta as auditorias de procedimentos.
Quem é responsável por implementar as recomendações da auditoria na unidade da SRF?
O chefe da unidade da SRF é responsável por implementar as recomendações da auditoria no prazo estabelecido e registrar as providências adotadas no processo.
O que deve conter o relatório de resultado da auditoria?
O relatório de resultado da auditoria deve conter as constatações e recomendações resultantes da análise das informações obtidas, bem como o prazo para a implementação das mesmas, que não deverá ser superior a noventa dias.
Como são formalizadas as auditorias de procedimentos?
As auditorias de procedimentos são registradas e formalizadas mediante processo administrativo cadastrado no sistema Comprot, com código e assunto específicos.
O que deve ser feito após a aprovação das recomendações pelo Coordenador-Geral?
Após a aprovação das recomendações pelo Coordenador-Geral, o processo deve ser encaminhado ao chefe da unidade da SRF, por intermédio da respectiva SRRF, para que sejam adotadas as providências recomendadas no prazo estabelecido.
Quais são os elementos mínimos que devem instruir o processo de auditoria?
O processo de auditoria deve ser instruído, no mínimo, com os seguintes elementos: relatório contendo a proposta de auditoria, portaria de designação dos integrantes da equipe de auditoria, cópias e comprovantes das comunicações, termos específicos de início e de encerramento dos trabalhos, papéis de trabalho que embasaram o resultado da auditoria, documentação coletada durante a auditoria e relatório contendo o resultado da auditoria.
Temas
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Itens vinculados
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