Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006, anexa ao Ato Declaratório Executivo (ADE) Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006, a seguinte disposição:
Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.
MICHIAKI HASHIMURA
