Qual órgão emitiu a Portaria RFB nº 165?

A Portaria RFB nº 165 foi emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

O que é a Portaria RFB nº 165, de 25 de janeiro de 2008?

A Portaria RFB nº 165, de 25 de janeiro de 2008, é um documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil que estabelece normas e procedimentos específicos relacionados a questões tributárias e fiscais.

Qual é a data de emissão da Portaria RFB nº 165?

A Portaria RFB nº 165 foi emitida em 25 de janeiro de 2008.

Portaria RFB nº 165, de 25 de janeiro de 2008

Aprova as siglas e denominações das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as siglas e denominações das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme os anexos a esta Portaria.

Art. 2º Os atos editados e as correspondências expedidas pela autoridade competente devem ser identificados com a sigla da respectiva unidade.

Art. 3º As unidades da RFB devem adaptar suas respectivas siglas, utilizadas nos sistemas de comunicação e protocolo, ao disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Boletim de Serviço do Ministério da Fazenda.

Art. 5º Fica revogada a Portaria RFB nº 10.463, de 1º de junho de 2007.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Anexo I

Anexo II

Anexo III

ANEXO IV

ANEXO V

Portaria RFB nº 165, de 25 de janeiro de 2008

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