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Norma
18/11/2009
#90971
Norma
Portaria RFB nº 2707, de 18 de novembro de 2009
Revoga a Portaria RFB nº 1.818, que tratava dos procedimentos para desenvolvimento de programas para captação e tratamento de informações da pessoa jurídica.
Revoga a Portaria RFB nº 1.818, de 4 de agosto de 2009, que estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB nº 1.818, de 4 de agosto de 2009, publicada na página 47 do Diário Oficial da União (DOU) do dia 4 de agosto de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
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