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Revogada
Norma
05/08/2013
Revogada
Norma
Portaria RFB nº 1067, de 5 de agosto de 2013
Altera a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Receita Federal.
Perguntas e respostas
Quem assinou a portaria mencionada no texto?
A portaria foi assinada por Carlos Alberto Freitas Barreto.
Qual portaria aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil é aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Qual município foi incluído na 1ª Região Fiscal?
O município de Paraíso das Águas, no estado de Mato Grosso do Sul (MS), foi incluído na 1ª Região Fiscal.
Qual é o código TOM do município de Paraíso das Águas?
O código TOM do município de Paraíso das Águas é 1196.
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Onde pode ser encontrada a alteração da Portaria RFB nº 2.466?
A alteração da Portaria RFB nº 2.466 pode ser encontrada no link: Portaria RFB nº 2466, de 28/12/10 - Alteração.
Quando foi publicada a Portaria RFB nº 2.466?
A Portaria RFB nº 2.466 foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2010.
Qual é a alteração mencionada na Portaria RFB nº 2.466?
A alteração mencionada na Portaria RFB nº 2.466 refere-se à jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal do Brasil mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal do Brasil utiliza as atribuições conferidas pelo inciso XIV do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual é a unidade local responsável pelo município de Paraíso das Águas?
A unidade local responsável pelo município de Paraíso das Águas é a DRF - Campo Grande.
O que a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, dispõe?
A Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Quando foi publicada a Portaria MF nº 203?
A Portaria MF nº 203 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2012.
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