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Norma
13/04/2016
Norma
Portaria RFB nº 579, de 13 de abril de 2016
Altera o quantitativo de cargos da categoria Assistente na 7ª Região Fiscal da Receita Federal.
Perguntas e respostas
Quem é o responsável pela alteração no quantitativo referente ao cargo/função FG 1 da categoria Assistente da unidade SRRF - 7ª RF da 7ª Região Fiscal?
O responsável é o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid.
Qual é a base legal que confere ao Secretário da Receita Federal do Brasil a atribuição para realizar a alteração mencionada?
A base legal é o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Quando foi publicada a Portaria MF nº 203, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
A Portaria MF nº 203 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2012.
Quando a Portaria que altera o quantitativo do cargo/função FG 1 entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Qual é a alteração realizada no Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
A alteração é no quantitativo referente ao cargo/função FG 1 da categoria Assistente da unidade SRRF - 7ª RF da 7ª Região Fiscal, que passa a ser de 2.
Onde pode ser encontrada a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012?
A Portaria MF nº 203 pode ser encontrada no site da Receita Federal, através do link: Portaria MF nº 203.
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