Norma
27/03/2020
#115919

Solução de Consulta Cosit nº 98108, de 27 de março de 2020

Esclarece a classificação fiscal do papel de parede não adesivo com revestimento plástico para fins de tributação.

Logo do regulador Receita Federal

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 4814.20.00
Mercadoria: Papel de parede, não adesivo, constituído de papel recoberto em sua face por uma camada de plástico (PVC) gofrada, apresentado em rolos e medindo 53cm de largura e 10m de comprimento, próprio para decoração de paredes.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 9 do Capítulo 48) e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

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