🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
08/09/2020
Revogada
Norma
Instrução Normativa RFB nº 1975, de 8 de setembro de 2020
Revoga dispositivos da IN RFB 971 relacionados à tributação previdenciária e arrecadação de contribuições sociais.
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar mais informações sobre a Instrução Normativa RFB nº 971?
Qual é a base legal que confere ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil a atribuição para revogar os §§ 1º e 2º do art. 170 da Instrução Normativa RFB nº 971?
A base legal é o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
Quem é o responsável pela revogação dos §§ 1º e 2º do art. 170 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009?
O responsável é o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
Qual foi a decisão judicial que influenciou a revogação dos §§ 1º e 2º do art. 170 da Instrução Normativa RFB nº 971?
A decisão judicial foi o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.735/DF.
Quando foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 971?
A Instrução Normativa RFB nº 971 foi publicada em 13 de novembro de 2009.
Quando a nova Instrução Normativa entra em vigor?
A nova Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quem assinou a revogação dos §§ 1º e 2º do art. 170 da Instrução Normativa RFB nº 971?
A revogação foi assinada por José Barroso Tostes Neto.
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
