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Norma
15/10/2024
Norma
Instrução Normativa RFB nº 2229, de 15 de outubro de 2024
Retifica o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.229 de 2024.
Perguntas e respostas
Qual será o novo formato do CNPJ a partir de julho de 2026?
O novo formato do CNPJ será alfanumérico composto por quatorze posições, conforme disposto no Anexo XV.
Quais alterações foram feitas na Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022?
Foram feitas alterações no Art. 2º e no Art. 37, além da inclusão do Anexo XV.
Quem assinou a Instrução Normativa?
A Instrução Normativa foi assinada por ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS.
Qual é a base legal para a atribuição do SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL?
A base legal é o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
Quem é o responsável pela resolução mencionada?
O responsável pela resolução é o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Quando a Instrução Normativa entrará em vigor?
A Instrução Normativa entrará em vigor 10 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
O que acontece com uma entidade ou estabelecimento filial que comercializa produtos proibidos?
A entidade ou estabelecimento filial será imediatamente declarado Suspenso, a partir da ciência do termo de retenção, caso seja constatada a realização de atividades de comercialização, exposição, armazenamento, guarda ou transporte de produtos proibidos que representem potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança.
Quais produtos são mencionados como proibidos na resolução?
Os produtos mencionados como proibidos incluem cigarros eletrônicos, vapes, fumígenos, entre outros.
Temas
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Itens vinculados
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