Solução de Consulta Cosit nº 98327, de 8 de outubro de 2025

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3105.10.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Adubo (fertilizante) mineral misto, constituído por agente quelante EDDHA, fenol, óxido de ferro, hidróxido de potássio, sulfato de manganês e sulfato de zinco, com capacidade de fornecer ferro (6,0 %), potássio (4,0 %), manganês (0,1 %) e zinco (0,1 %), apresentado na forma de microgrânulos na cor marrom avermelhada, solúvel em água, utilizado em fertirrigação, fertilização foliar ou hidroponia, acondicionado em sacos plásticos com 1 kg, 5 kg ou 10 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 31) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma

Solução de Consulta Cosit nº 98327, de 8 de outubro de 2025

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