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Norma
31/10/2024
31/10/2024
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98384, de 31 de outubro de 2024
Esclarece a classificação fiscal de adubo inorgânico em pó com nutrientes específicos.
Registros selecionados
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3105.10.00
Mercadoria: Adubo inorgânico em pó, contendo em sua composição os macronutrientes nitrogênio (N), fósforo (P), potássio (K) e magnésio (Mg), e os micronutrientes quelados boro (B), ferro (Fe), manganês (Mn), molibdênio (Mo) e zinco (Zn); embalado em caixa contendo 1 kg (peso líquido).
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma
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