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Norma
15/08/1978
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 235
Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Nacional - Companhia de Capitalizacao.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 235, de 01º de agosto de 1978?
A Portaria SUSEP nº 235, de 01º de agosto de 1978, foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
O capital social da NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO foi aumentado de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
O aumento de capital social da NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO foi realizado mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 08 de maio e 17 de julho de 1978.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO?
A base legal utilizada incluiu o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 011-04977/78.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada para regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 235, de 01º de agosto de 1978?
A Portaria SUSEP nº 235, de 01º de agosto de 1978, aprovou as alterações no Estatuto da NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), mediante subscrição em dinheiro.
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