PORTARIA SUSEP n.º 325

O aumento de capital social da Companhia Sol de Seguros foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 30 de setembro e 31 de outubro de 1978.

A SUSEP tem competência para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros conforme delegação da Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, e com base no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.

A Portaria SUSEP nº 325, de 07 de novembro de 1978, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da Companhia Sol de Seguros, que aumentou seu capital social de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) para Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros).

Antes da alteração aprovada, o capital social da Companhia Sol de Seguros era de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros). Após a alteração, passou a ser de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros).

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

A Portaria SUSEP nº 325, de 07 de novembro de 1978, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.