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Norma
28/08/1979
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 204
Aprova aumento do capital social da Letra Capitalização S/A mediante aproveitamento de reservas.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 204, de 07 de agosto de 1979?
A Portaria SUSEP nº 204, de 07 de agosto de 1979, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A., que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) para Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 204, de 07 de agosto de 1979?
A Portaria SUSEP nº 204, de 07 de agosto de 1979, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A. antes e depois da alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 204?
Antes da alteração, o capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A. era de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros). Após a alteração, passou a ser de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros).
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A.?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A. foi realizada em 28 de março de 1979, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A.?
A base legal utilizada incluiu o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 011-2.036/79.
Como foi realizado o aumento de capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A.?
O aumento de capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A. foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
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