Norma
14/08/1980
#148058

PORTARIA SUSEP n.º 228

Concede aposentadoria a agente administrativo da Superintendência de Seguros Privados conforme legislação vigente.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas, conforme as normas vigentes.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à concessão de aposentadoria?
O número do processo SUSEP relacionado à concessão de aposentadoria é 184.574/76.
Quais artigos da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, foram citados?
Os artigos citados são o artigo 176, inciso II e o artigo 180, alínea 'a' da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Quem foi beneficiado pela portaria SUSEP nº 228, de 14 de agosto de 1980?
A beneficiada foi Maria Paulina do Espírito Santo, Agente Administrativo, classe 'C', código SA-801, referência 36, matrícula nº 103-1.655.027, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 228, de 14 de agosto de 1980?
A portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quais artigos da Constituição do Brasil foram mencionados na portaria?
Os artigos mencionados são o artigo 101, inciso III, parágrafo único e o artigo 102, inciso I, alínea 'a' da Constituição do Brasil.
Qual é o número do processo SUSEP mencionado na portaria?
O número do processo SUSEP mencionado na portaria é 001.10572/80.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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